Senado assegura gratuidade de bagagens

O Plenário do Senado acabou de aprovar, a MP do Voo Simples, que altera diversas regras sobre o setor aéreo no país. A parte mais esperada, sobre o restabelecimento de franquia gratuita de bagagens em voos que operam no Brasil, gerou polêmica e foi votada em separado, a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
53 senadores votaram a favor do destaque do parlamentar sul-mato-grossense, que garante ao passageiro despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Atualmente, as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho.
O senador Carlos Viana (PL-MG), relator da medida, defendeu um relatório sem gratuidade por acreditar que “se nós aumentarmos, colocarmos a questão da bagagem, a gente vai aumentar o que corresponde de dez a 14 pessoas (no avião) e isso tem um custo, vai aumentar o valor da passagem”.
Mas o senador Nelsinho Trad lembrou que a cobrança pelo despacho teve início em 2017 e, de lá para cá o preço médio da tarifa doméstica praticado no Brasil só aumentou. Segundo dados do IBGE, a alta nas passagens aéreas já é o dobro da inflação em 2022.
“Temos que procurar dar uma atenção especial ao consumidor. Onde é que tá o preço baixo, conforme prometido quando começaram a cobrar as bagagens? A gente continua viajando com mochila, pouca bagagem, pagando até quatro vezes mais caro, isso não tá certo.”
O parlamentar sul-mato-grossense foi relator de outra medida provisória relativa ao setor aéreo também aprovada hoje, a MP 1.094/2021. À medida traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. “O objetivo é o aumento e a modernização da frota nacional”, explicou o senador Nelsinho Trad.