Contas de luz e telefone podem ficar mais baratas com decisão do STF
Os preços das contas de luz, telefone e internet podem diminuir. O motivo está na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o fornecimento de energia e serviços de telecomunicações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de grandes consumidores e foi contrário a uma prática comum adotada entre os Estados: cobrar percentuais diferenciados, acima da alíquota ordinária.
Lojas Americanas contestaram a cobrança
As Lojas Americanas contestaram no STF a cobrança de ICMS em Santa Catarina. A empresa argumentou aos ministros que o Estado aplicou a seletividade sem considerar a essencialidade dos bens.
Para brinquedos e até fogos de artifício são cobrados 17%, enquanto que energia e telecomunicações, que são bem mais essenciais, têm alíquota maior, que chega a 25%.
O Estado, por outro lado, afirmava que poderia, no implemento da seletividade, considerar a capacidade contributiva dos contribuintes. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, ao proibir a cobrança, o impacto nas contas públicas será de quase R$ 97 milhões por mês — uma queda de 32% na arrecadação do ICMS sobre energia.
O julgamento
O tema começou a ser analisado no Plenário Virtual da Corte em fevereiro e só teve um desfecho na segunda-feira 22.
Todos os onze ministros votaram contra a possibilidade de alíquotas diferenciadas sobre os serviços de telecomunicações. Em relação à energia, o placar ficou em oito a três.
Esse julgamento tem repercussão geral. Ou seja, a decisão terá de ser replicada por todos os tribunais do país, afetando, portanto, todos os Estados.
