Vereadores pontaporanenses aprovam moção de apoio à luta contra o aborto
O CFM está sendo atacado por conta da publicação de uma resolução publicada em março deste ano. Ela prescreve em seu artigo 1º que “é vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semana”.
Lida pela vereadora Anny Espínola, 1ª Vice-Presidente da Casa de Leis, a Moção ressalta que “diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela movimentação iniciada pelo Conselho Federal de Medicina, que procura amparar os profissionais da saúde nas ações contra a vida.
A moção aprovada por unanimidade pelos parlamentares pontaporanenses manifesta expresso apoio ao Presidente do senado, Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Câmara Federal Artur Lira e ao Conselho Federal de Medicina para a defesa do direito à vida, conforme a declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. Em seu artigo 3º diz: “Todo ser humano tem direito á vida”.
Os parlamentares pontaporanenses também ressaltam que a moção tem total apoio da população local que sempre se manifestou, contra o aborto.
A Câmara Municipal de Ponta Porã também aprovou na manhã de terça-feira, 14 de maio, um requerimento para que seja marcada a data para realização da Audiência Pública de Prestação de Contas, do 1º Quadrimestre do Poder Executivo, Legislativo e Previporã, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã.
A audiência será realizada no dia 29 de maio a partir da 7 e meia da manhã, oportunidade em que a população de Ponta Porã poderá acompanhar e questionar a aplicação dos recursos públicos pelos poderes Executivo e Legislativo, bem como o Previporã.
