Tramitação de projetos marca sessão na Câmara Municipal de Ponta Porã
Os vereadores e vereadoras de Ponta Porã apresentaram, durantes os trabalhos em Plenário, na sessão ordinária de 16 de agosto, na Câmara Municipal de Ponta Porã, mais de 20 indicações, solicitando obras e serviços de melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte e lazer.
As indicações apresentadas pelos parlamentares foram encaminhadas às autoridades do Poder Executivo Municipal, para que as providências sejam tomadas. A maioria foi remetida ao Prefeito Hélio Peluffo Filho com cópias aos secretários municipais responsáveis pela execução das obras e serviços.
A sessão também teve votação de seis mensagens de veto encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
São as seguintes mensagens: Mensagem de Veto Nº 002/2022/CM às Emendas Aditivas nº 01, 04, 05, 06, 07 e 08 ao PL Nº 19/2022/CM, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo; Mensagem de Veto Nº 003/2022/CM às Emendas Aditivas nº 10 e 19 ao PLC Nº 04/2022/C, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais. Autoria: Poder Executivo; Mensagem de Veto Nº 003/2022/CM às Emendas Aditivas nº 11 e 20 ao PLC Nº 05/2022/CM, PCCR dos profissionais da Educação. Autoria: Poder Executivo; Mensagem de Veto Nº 003/2022/CM às Emendas Aditivas nº 12 e 21 ao PLC Nº 06/2022/CM, PCCR dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Autoria: Poder Executivo; Mensagem de Veto Nº 003/2022/CM às Emendas Aditivas nº 13 e 22 ao PLC Nº 07/2022/CM, do PCCR da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autoria: Poder Executivo; Mensagem de Veto Nº 003/2022/CM às Emendas Aditivas nº 14 e 23 ao PLC Nº 08/2022/CM, do PCCR da Guarda Civil Municipal. Autoria: Poder Executivo.
Todas foram aprovadas por unanimidade.
Durante a sessão foram lidos três projetos que passaram a ser analisados pelas comissões temáticas da Casa para posterior deliberação em Plenário. São os seguintes:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA LEITURA: Ø PLC Nº 14/2022/CM – “Altera a Lei Complementar nº 62, de 25 de janeiro de 2010, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.
PL Nº 41/2022/CM – “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, para cidadãos que tenham prestado serviço eleitoral.” Autoria: Kamila Alvarenga; Ø
PL Nº 42/2022/CM – “Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.
Todos os projetos serão analisados pelos parlamentares, num primeiro momento, nas comissões temáticas e, depois, deliberados em Plenário.
