“Não cabe ao TSE”: André Mendonça se manifesta sobre a disputa de sigilos entre Lula e Flávio

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que os candidatos querem ou não divulgar. A decisão foi tomada no processo que trata da quebra de sigilo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro.
Em sua manifestação nos autos, o ministro escreveu:
“De outra parte, no caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor. Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos.”
Mendonça também ressaltou que a publicação por iniciativa própria não anula os procedimentos formais:
“A divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.”
Documento apresentado pela campanha de Lula e exigências
Nesta quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, apresentou à imprensa um documento informando que Lula e Flávio Bolsonaro autorizam a abertura de sigilos de ambos de forma total e simultânea, com divulgação em endereço eletrônico de acesso público. O texto foi entregue ao ministro André Mendonça.
No entanto, Lula afirmou que o desafio original deveria ser cumprido em sua totalidade, insistindo para que a campanha de Flávio Bolsonaro incluísse dados da empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira e de propriedade do advogado Willer Tomaz, apontado como amigo próximo do adversário.
A petição aponta que a Polícia Federal encontrou registros indicando que Flávio figurava como “usuário master” da conta da Alcazar em um banco privado — vínculo desfeito em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto —, além de citar uma viagem de Flávio em jato executivo da empresa.
“Se, como [o candidato do PL] afirma, nada tem a esconder, não há razão para que a conta da Alcazar fique fora das gavetas que ele mesmo propôs abrir. Quem não deve, não recorta”, diz a petição.
No início da tarde, Camilo Santana leu o documento que prevê o acordo, requerendo que o ministro Mendonça determine a requisição de dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, para divulgação simultânea no DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público. O documento é assinado pelo presidente Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro. (Fonte: Gazeta Brasil)