Marcelino Nunes pede retirada de presídios do centro de Ponta Porã

Marcelino Nunes pede retirada de presídios do centro de Ponta Porã
Marcelino Nunes cobra retirada de presídios de área central de Ponta Porã – Foto: Divulgação

Vereador também solicitou o calçamento total da rua Ismal, na Vila Áurea

Preocupado com a localização dos presídios feminino e masculino no centro da cidade, o vereador Marcelino Nunes apresentou indicação na sessão ordinária de quinta-feira, dia 20, solicitando a retirada das unidades prisionais da região central de Ponta Porã.
A indicação apresentada no plenário da Câmara Municipal foi encaminhada ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópias ao governador do Estado, Eduardo Riedel, deputado federal Dagoberto Nogueira; deputado estadual Jamilson Name, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho; Antônio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, e André Messias Manosso, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
No documento, Marcelino Nunes solicita que seja mudado de local a Unidade Penal Feminina e a Unidade Penal Masculina Dr. Ricardo Brandão que se encontram na área central de Ponta Porã. A presente indicação se faz necessária para atender a Lei n. 7.210/84, Lei de Execução Penal, em seu artigo 90, o qual dispõe que: “A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, a distância que não restrinja a visitação”. Conforme o “Art. 85 que dispõe: O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade. Parágrafo único, justificou o vereador.
Ainda em sua justificativa, Marcelino Nunes ressaltou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades”; “Por tanto a atual estrutura fundada em 1° de janeiro de 1979 e sua última reforma no ano 2000, já está defasada”, destacou.
CALÇAMENTO
Ainda na sessão ordinária de quinta-feira, o vereador Marcelino Nunes apresentou indicação ao prefeito Eduardo Campos com cópia encaminhada ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, André Messias Manosso, solicitando calçamento de concreto em toda extensão da rua Ismal, antiga 12 outubro, no bairro Vila Áurea.
“A presente indicação se faz necessária para a segurança dos pedestres que fazem uso daquela via, pois é uma artéria principal que liga várias ruas e com o grande fluxo de veículos, além da falta de calçadas faz com que os pedestres usem a rua correndo riscos de acidentes”, justificou Marcelino Nunes.

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