Câmara de Ponta Porã aprova Lei que vai nortear elaboração do Orçamento Municipal de 2026

Na última sessão ordinária do semestre os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 16/2025 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. De autoria do Poder Executivo, o Projeto da LDO norteia a elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano.
O projeto de lei da LDO foi a principal matéria votada no final deste primeiro semestre dos trabalhos na Câmara Municipal. A matéria foi discutida e votada em duas sessões, conforme prevê o regimento Interno da Casa de Leis.
As discussões começaram desde o momento em que o Projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo Municipal. Num primeiro momento, o projeto foi analisado nas comissões temáticas da Casa. Depois encaminhado ao Plenário, para deliberação.
Um dos momentos mais importantes dos debates sobre o tema foi a realização, no dia 26 de junho, de uma audiência pública que contou com a presença do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Fabrício Cervieri.
Segundo ele, a novidade deste ano é que a Prefeitura promoveu uma pesquisa junto à população par que fossem apontados os pontos que devem ser considerados prioridade nos investimentos a serem feitos a partir do ano que vem.
“Ouvimos, numa consulta feita pela internet, a população que manifestou interesse de que pudéssemos investir mais nos setores de cultura e lazer. Isso é fundamental para que possamos elaborar a peça orçamentária e destinar mais recursos para os setores apontados pela população. Outro aspecto desta consulta foi que serviços básicos como coleta de lixo, investimentos em infraestrutura, atendimentos na saúde e educação, também foram mencionados. Mas não de uma forma de insatisfação. Pelo contrário, as pessoas que responderam aos questionamentos apontam que estes serviços estão satisfatórios”.
O Presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Pereira Lima, disse que a LDO é uma das matérias que mais exigem atenção dos parlamentares e, por isso, todos os 17 vereadores analisaram minuciosamente o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.
“Este Projeto de Lei mereceu uma atenção especial. Discutimos exaustivamente cada item pois se trata da Lei que vai nortear a elaboração do Orçamento para o ano que vem. A contribuição deste Parlamento é fundamental. Estamos juntos, com o Poder Executivo, com o Prefeito Eduardo Campos, trabalhando para podermos transformar Ponta Porã na melhor cidade para se viver em Mato Grosso do Sul”.
Na apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Secretário Fabricio Cervieri, informou que se trata de uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo.
“Ela contém o regramento legal para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2026. No segundo semestre estaremos encaminhando para a esta Casa de Leis, o projeto do Orçamento Municipal que será elaborado com base naquilo que está previsto na LDO”.