Câmara Municipal de Ponta Porã conquista Selo Ouro em transparência Pública

Poder Legislativo alcança nota 88,6% e conquista Selo Ouro no Radar da Transparência Pública

A Câmara Municipal de Ponta Porã acaba de dar um passo importantíssimo na modernização da gestão e avanços na qualidade da prestação do atendimento à população. O Poder Legislativo vem passando por ampla avaliação do desempenho e de acordo com os dados oficiais extraídos do Radar da Transparência Pública (PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública) para o ciclo de 2026, a Câmara Municipal de Ponta Porã obteve o índice médio de 88,6% de transparência em sua esfera legislativa municipal.
O desempenho expressivo garantiu à Casa de Leis a premiação com o Selo Ouro, evidenciando o cumprimento exemplar de critérios essenciais de prestação de contas à sociedade.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, atribui o resultado ao alto grau de comprometimento de todo o conjunto do Poder Legislativo, desde vereadores, equipe técnica e a soma dos esforços de cada servidor integrante da Casa de Leis, dos respectivos departamentos e setores administrativos.
O painel de monitoramento, vinculado à plataforma nacional e atrelado ao estado de Mato Grosso do Sul, avaliou a Câmara Municipal de Ponta Porã com base em rigorosos parâmetros de divulgação de dados.
Além de atingir a marca de 100,0% no cumprimento dos itens essenciais, a Câmara de Ponta Porã demonstrou uma trajetória consistente de melhoria contínua ao longo dos últimos anos.
A marca precede a evolução histórica da transparência no Legislativo. A análise do histórico de pontuações da Câmara Municipal de Ponta Porã revela um salto notável na qualidade da gestão da informação pública disponibilizada à população.
Os registros plurianuais mostram a seguinte evolução nos índices do ciclo: 2022 – 63,4% ; 2023 – 30,4%; 2024 – 59,7%; 2025 – 81,5%; 2026 – 88,6%, garantindo Selo Ouro e 100,0% das exigências essenciais atendidas).
O crescimento sustentado reflete um esforço institucional focado na modernização administrativa, na facilitação do controle social e na abertura de dados públicos essenciais para o cidadão pontaporanense.
Para o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, o alcance de 100% nos quesitos essenciais demonstra que a Casa legislativa não apenas atende às exigências básicas da legislação de transparência, mas consolida um ambiente de governança aberta e fiscalização acessível.
O SELO OURO
O Selo Ouro em Transparência Pública é uma certificação de grande relevância concedida no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em conjunto com os Tribunais de Contas dos Estados.
Esse reconhecimento atesta que órgãos públicos (como prefeituras e câmaras municipais) atendem a rigorosos critérios de transparência ativa e passiva, facilitando o acesso da população a informações sobre orçamento, licitações, contratos, gestão de pessoal, folha de pagamento e leis municipais.

No portal da Câmara Municipal de Ponta Porã, o cidadão (a) pode acompanhar os indicadores e acessar as ferramentas de fiscalização diretamente por meio de seções dedicadas: Transparência / Radar da Transparência: Área onde são divulgados os dados de gestão fiscal e conformidade exigidos pelos órgãos de controle.
Prestação de Contas: Relatórios e demonstrativos financeiros do Legislativo municipal. Diário Oficial de Ponta Porã: Publicações oficiais de atos, portarias e leis da Casa de Leis. Holerite Online: Consulta de pagamentos e vencimentos da administração. (Assessoria de imprensa, Câmara Mun. Ponta Porã)